Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/06/2026
PL 403/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo – SETRAB, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

