Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/06/2026
MSGOV 47/2026
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei que “DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo – SETRAB, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

