Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2026
MSGOV 42/2026
Ementa oficial
REQUER RETIRADA do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária n.º 782/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 36/2026, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

