Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2026
PL 397/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2026Proposição aprovada
- 23/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2026 em 57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

