REQ 2633/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Roberto Maia Cidade filho e ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando informações sobre a previsão de recomposição remuneratória da Data-Base dos Servidores da Educação do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Contrário
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 15/06/2026Para Providências
- 06/07/2026Parecer Contrário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026