REQ 2630/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, na forma regimental, com aquiescência do soberano plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Maia Cidade, expediente em forma de INDICATIVO, a proposta de anteprojeto de lei, a fim de, que seja desonerado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos agropecuários in natura e itens da cesta básica
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026