REQ 2582/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino Da Costa, à Secretária de Estado de Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), Lane Edwards e ao Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), Dr. Euler Esteves Ribeiro, para que adotem, com urgência, medidas educativas, preventivas e fiscalizatórias voltadas à conscientização acerca dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente em ambientes de convivência, acolhimento e concentração de idosos, promovendo campanhas de orientação, prevenção e esclarecimento sobre as graves consequên
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 11/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/06/2026Para Providências
- 03/08/2026Para Providências
- 03/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026