Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/06/2026
PL 359/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026