REQ 2559/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, ROBERTO CIDADE, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Cel. QOPM ANÉZIO PAIVA, ao Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Caio André e aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização de eventos populares, para que adotem providências urgentes, coordenadas e efetivas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes durante festas populares, festivais, eventos culturais e grandes aglomerações no Estado do Amazonas, especialmente no período de festividades regionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 10/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/06/2026Para Providências
- 12/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026