Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2026
PL 356/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Defesa Civil do Amazonas, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 16/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2026 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

