Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2026
PL 354/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização, a exposição e a comercialização de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica por farmácias de manipulação, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026