REQ 2443/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando informações sobre a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 08/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026