Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2026
PL 347/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre normas de segurança, controle e responsabilização administrativa para o ingresso, permanência e circulação de animais domésticos em estabelecimentos comerciais, espaços coletivos e ambientes de uso comum.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026