Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2026

MSGOV 34/2026

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei que “INSTITUI a certificação Selo Prefeitura Amiga dos Animais no Estado do Amazonas.”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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