Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/05/2026
REQ 2277/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental, regime de urgência para o projeto de Lei complementar n. 06/2026 - oriundo da Defensoria Pública, que ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Adequação da forma de retribuição do Defensor Público pelo desempenho de suas funções ao entendimento firmado pelo STF)".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

