REQ 2192/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente à Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal – Presidente Teresa Leitão, solicitação de providências quanto ao andamento do Projeto de Lei referente à educação domiciliar (homeschooling) – PL 3.179 de 2012.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026