REQ 2191/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Roberto Cidade e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, em nome da Diretora-Presidente a Senhora Cristina Coelho da Silva para solicitar a realização de estudos técnicos e a adoção de providências voltadas à criação de linha especial de financiamento ou microcrédito destinada aos trabalhadores que atuam no serviço de motocar no município de Parintins, para aquisição de motocicletas adaptadas utilizadas na prestação do serviço.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 01/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026