REQ 2190/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne, na forma de INDICATIVO, ao Governador em exercício do Estado do Amazonas, Sr. Roberto Maia Cidade Filho, a fim de requerer a efetiva aplicabilidade da Lei 3. 472/2009, que dispõe sobre o ‘‘prêmio de incentivo ao cumprimento de metas de segurança pública, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026