REQ 2181/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Cel. QOPM Anézio Paiva, e ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), Jarder de Lima Lasmar, para que adotem medidas urgentes, integradas e efetivas de prevenção, combate, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado do Amazonas, diante dos alarmantes dados nacionais que apontam que uma criança é vítima de estupro a cada seis minutos no Brasil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/05/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/05/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

