REQ 2179/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), na pessoa da titular da pasta, Sra. Lane Edwards, solicitando informações sobre a implementação e articulação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 28/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 01/06/2026Para Providências
- 06/07/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026