REQ 2041/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do órgão competente, solicitando informações e a adoção de medidas necessárias à regulamentação, implementação e comprovação da aplicação da Lei Ordinária nº 6.361, de 02 de agosto de 2023, que institui o selo de responsabilidade social “ProAdicto”, a ser concedido às empresas do setor privado instaladas no Estado do Amazonas que atuem no desenvolvimento de ações voltadas à formação, qualificação, preparação e inserção de pessoas com dependência química no mercado de trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 21/05/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026