REQ 2036/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do órgão competente, solicitando informações e a adoção de medidas necessárias à regulamentação, implementação e comprovação da aplicação da Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 que institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 10/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 21/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 22/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 10/07/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026