REQ 1976/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne encaminhar, na forma de INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Jander de Lima Lasmar, Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), com a finalidade de registrar votos de êxito à nova gestão da Pasta e solicitar informações técnicas, administrativas e normativas acerca do estágio de regulamentação, implementação e efetividade de Leis Estaduais e proposições legislativas voltadas à segurança escolar, prevenção da violência no ambiente educacional e fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento educacional no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 22/05/2026Para Providências
- 29/05/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

