REQ 1975/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSPAM), na pessoa de seu titular, o Sr. Cel. QOPM Anézio Paiva, e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), na pessoa de seu Diretor-Presidente, o Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, para solicitar informações e providências voltadas ao reforço da fiscalização e da segurança no trânsito, especialmente nos finais de semana, diante do elevado número de acidentes fatais envolvendo motociclistas no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 22/05/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

