Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2026

MSGOV 28/2026

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 816/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI diretrizes para a implementação do Cartão do Saber na rede pública estadual de ensino médio.”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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