Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2026

MSGOV 27/2026

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 769/2025, de autoria da Deputada Mayara Pinheiro, que “ESTABELECE diretrizes de valorização e proteção ao servidor público estadual no enfrentamento à corrupção nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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