Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2026
MSGOV 26/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL Incidente sobre o artigo 9.º ao Projeto de Lei n. 1024/2025, de autoria da Deputada Mayra Dias que “DISPÕE sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

