Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/05/2026
REQ 1809/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 830/2025 “Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 29 de setembro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

