REQ 1806/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP/AM, o Sr. Cel. QOPM Anézio Brito de Paiva e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, o Sr. Cel QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, solicitando a adoção de providências urgentes para o reforço do efetivo policial, reestruturação da carceragem e melhoria das condições de funcionamento da 55ª Delegacia Interativa de Polícia de Fonte Boa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/05/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 18/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

