Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/05/2026
PL 306/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 21/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/05/2026Aguardando a Emissão de Parecer pela Procuradoria-Geral
- 26/05/2026Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

