REQ 1758/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Soberano Plenário e nos termos regimentais, o encaminhamento de indicação ao Governador do Estado do Amazonas, para que envide esforços objetivando a criação do Programa Desenrola Amazonas, destinado à renegociação de dívidas individuais e coletivas de pessoas físicas e jurídicas, de natureza fiscal, tributária e dentre outras, com prioridade para micro e pequenas empresas, bem como para as pessoas de baixa renda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 20/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/05/2026Para Assinatura do Presidente
- 13/05/2026Para Providências
- 20/07/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026