Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/05/2026
PL 299/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Garantia de Acesso, Permanência e Prioridade Escolar Integral para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual na Rede de Ensino do Estado do Amazonas
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 21/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026