Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/05/2026

MSGOV 25/2026

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 8.158, de 1.º de abril de 2026, que 'AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil no Amazonas, e dá outras providências'."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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