Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2026
PLC 6/2026
Ementa oficial
ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Adequação da forma de retribuição do Defensor Público pelo desempenho de suas funções ao entendimento firmado pelo STF)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 25/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/05/2026Proposição aprovada
- 27/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

