Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2026
PL 289/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.758, de 30 de maio de 2012, que "DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências", para incluir medidas de segurança e proteção dos alunos contra atos de abuso e violência sexual em unidades de ensino.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026