Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/05/2026
PL 282/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, bem como da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026