Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/05/2026
PL 281/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de atendimento humano ao consumidor após tempo máximo de interação com sistemas automatizados (chatbots), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026