Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/05/2026
PL 278/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que "Institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas no Estado do Amazonas, para dispor sobre medidas de segurança e prevenção ao assédio e à violência sexual nas embarcações"
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026