Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/05/2026
MSGOV 23/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei que “ESTABELECE diretrizes para a aceitação de receituários e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais da rede particular no âmbito dos serviços públicos de saúde sob gestão estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

