REQ 1570/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com aquiescência do soberano Plenário, na forma regimental, com fundamento no art. 116 e no art. 120, inciso X, do Regimento Interno da ALEAM, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto Estadual nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM), ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), solicitando informações sobre agentes de segurança pública estaduais investigados, processados ou responsabilizados por crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar contra a mulher e condutas correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/05/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/05/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

