Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2026
PL 264/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 4.361, de 09 de junho de 2016, que institui o “Dia dos Protetores de Animais” no Estado do Amazonas.”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026