Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2026
PL 261/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (abordagem mais humanizada e adequada por parte dos agentes de segurança pública no Estado do Amazonas)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026