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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2026

PL 260/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Exma. Sra. Dra. DILMA LIRA PORTO BOTTON, vice prefeita do município de Apuí.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 29/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 11/05/2026Proposição distribuída às comissões
  3. 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 28/05/2026Parecer favorável da comissão
  5. 28/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  6. 02/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 02/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  8. 02/06/2026Proposição aprovada
  9. 03/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  10. 10/06/2026Proposição transformada em lei
  • 02/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2026 em 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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