REQ 1517/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne a conceder cessão de tempo ao Observatório do Clima, a ser representado por seu Secretário-Executivo, Marcio Astrini, a fim de prestar esclarecimentos acerca das motivações técnicas, jurídicas e institucionais que fundamentaram o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1020686- 23.2026.4.01.3200, relacionada à repavimentação do trecho do meio da BR-319/AM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026