REQ 1513/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretária Secretaria de Estado de Defesa Civil do Amazonas em nome do Secretário Francisco Ferreira Máximo Filho, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas em nome do Secretário Eduardo Costa Taveira, solicitando informações sobre as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo Estado do Amazonas, diante da previsão de estiagem severa, bem como das ações voltadas à mitigação dos impactos econômicos e logísticos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 30/04/2026Para Assinatura do Presidente
- 03/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026