Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2026
PL 252/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a autodeclaração de situação de risco de desastre no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece incentivos à proteção da vida e da moradia de pessoas em áreas vulneráveis e promove a atuação integrada de órgãos estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

