REQ 1499/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 700/2024 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei. 8.069/1990, pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro de nascimento e da adoção de criança ou adolescentes” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 13 de novembro de 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

