Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2026
REQ 1484/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) a solicitação de regularização fundiária e emissão de título definitivo da área localizada no Bairro Fátima 1, Manaus - Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 30/04/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

