REQ 1452/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando providências para implementação de profissionais de apoio escolar e mediadores para estudantes com deficiência na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, visando à efetivação do direito à educação inclusiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/04/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 30/04/2026Para Providências
- 04/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

