Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/04/2026
PDL 4/2026
Ementa oficial
APROVA a indicação dos nomes dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, para exercerem as funções de Julgadores de Primeira Instância e de Suplentes, integrantes de Turmas de Julgamento colegiadas, no âmbito da Auditoria Tributária da SEFAZ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2026Proposição aprovada
- 21/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

